Lucro Simples
Termos de Uso
Atualizada em 2 de julho de 2026
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar ou utilizar o aplicativo Lucro Simples, o usuário concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.
Caso não concorde com algum ponto, recomendamos que não utilize o aplicativo.
O Lucro Simples está disponível para download em outros países além do Brasil. Independentemente do local de acesso ou download, o uso do aplicativo implica concordância com estes Termos de Uso e com a legislação brasileira, conforme detalhado na Seção 11.
2. Descrição do Serviço
O Lucro Simples é um aplicativo destinado a pequenos empreendedores (confeiteiros, vendedores de comida, lojas de roupa, mercadinhos e negócios similares) para controle de vendas, produtos, estoque e lucro.
O aplicativo é oferecido "como está", podendo receber atualizações, melhorias e novas funcionalidades ao longo do tempo, sem aviso prévio.
3. Cadastro e Conta
Para usar o Lucro Simples é necessário criar uma conta, via e-mail e senha ou login com Google.
O usuário é responsável por:
- Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
- Fornecer informações verdadeiras no cadastro e no perfil
- Todas as atividades realizadas em sua conta
O Lucro Simples pode realizar backups automáticos dos dados da conta para permitir recuperação em caso de troca de dispositivo, conforme descrito na Política de Privacidade.
4. Uso do Aplicativo
O usuário concorda em utilizar o Lucro Simples apenas para fins lícitos, relacionados à gestão do seu próprio negócio.
É proibido:
- Utilizar o app para fins ilegais ou fraudulentos
- Tentar acessar contas de outros usuários sem autorização
- Realizar engenharia reversa, copiar ou distribuir o código do aplicativo
- Interferir no funcionamento do app ou de seus serviços de terceiros (como Supabase, AdMob e Abacate Pay)
5. Assinatura Pro e Pagamentos
O Lucro Simples oferece um plano Pro (assinatura ou remoção de anúncios), com funcionalidades adicionais, mediante pagamento.
Os pagamentos são processados por serviços de terceiros (como o Abacate Pay), que possuem suas próprias políticas de segurança e privacidade.
Condições gerais:
- Os valores e a duração de cada plano são exibidos no app antes da confirmação da compra
- Os benefícios do plano Pro são liberados após a confirmação do pagamento
- Reembolsos seguem a legislação aplicável e, quando cabível, as políticas das lojas de aplicativos (Google Play / App Store)
6. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do Lucro Simples — incluindo marca, layout, textos, ícones e código-fonte — é de propriedade do desenvolvedor do aplicativo, sendo protegido por leis de direitos autorais.
O uso do app não concede ao usuário qualquer direito de propriedade sobre o aplicativo ou sua tecnologia.
7. Dados do Usuário
Os dados inseridos pelo usuário (vendas, produtos, clientes) pertencem ao usuário.
O Lucro Simples armazena esses dados para permitir o funcionamento do app, sincronização e backup, conforme descrito na Política de Privacidade.
O usuário pode excluir sua conta e seus dados a qualquer momento pelo aplicativo. A exclusão é permanente e não pode ser desfeita.
8. Limitação de Responsabilidade
O Lucro Simples é uma ferramenta de apoio à gestão do negócio. O desenvolvedor não se responsabiliza por:
- Decisões financeiras ou comerciais tomadas com base nas informações do app
- Perda de dados decorrente de mau uso, desinstalação do app ou falhas no dispositivo do usuário
- Indisponibilidade temporária do app por manutenção, falhas técnicas ou de serviços de terceiros
O uso do aplicativo é de responsabilidade do usuário.
9. Modificações nos Termos
Estes Termos podem ser atualizados periodicamente para refletir mudanças no app ou na legislação.
Alterações relevantes serão comunicadas dentro do próprio aplicativo. O uso continuado do Lucro Simples após alterações representa concordância com os novos termos.
10. Cancelamento e Encerramento de Conta
O usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo aplicativo.
O Lucro Simples pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos de Uso, sem aviso prévio, em casos de uso indevido ou fraudulento.
11. Lei Aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, independentemente do país em que o usuário resida ou de onde o aplicativo tenha sido baixado. Fica eleito o foro do domicílio do usuário no Brasil para dirimir eventuais controvérsias, salvo disposição legal em contrário. Usuários localizados fora do Brasil que optem por utilizar o Lucro Simples concordam expressamente em se submeter à legislação e ao foro brasileiros.
12. Contato
Se tiver dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato pelo e-mail: cyber.dev0202@gmail.com.